A definição de paralisação nacional no mês de março e não em abril como tem acontecido nos últimos anos é em virtude da tramitação na Câmara Federal do projeto de lei que definirá o piso salarial nacional para os professores da rede pública. A luta por um piso salarial unificado é antiga, desde os tempos do Império, mas sempre houveram entraves e nada foi definido. Somente na década dos anos 80 a discussão foi retomada e só agora os educadores discutem sobre piso salarial com possibilidade de sucesso. Isso aconteceu pois a iniciativa de implantar o piso veio do Governo Federal que enviou o Projeto de Lei 7341/2006 que foi aprovado pelo Senado. Ao chegar a Câmara Federal foi anexado o PL 619/2007 e se seguiu uma grande rodada de negociações, onde a participação dos educadores através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE teve grande importância ao buscar o debate e pressionar os deputados. Atualmente o projeto está na Comissão de Finanças, Justiça e Cidadania e ao ser aprovado volta ao Senado. Os trabalhadores em educação entendem que o prazo máximo para aprovação e sanção do presidente da republica é o mês de maio, devido ao ano eleitoral. “A paralisação nacional tem como objetivo pressionar os governantes e parlamentares federais a aprovarem o mais rápido possível o piso salarial, pois é uma reivindicação antiga e importante dos trabalhadores em educação, pois está no artigo 206 da Constituição e que não deve ser deixada para o ano que vem”, avalia o presidente do SINTESE, Joel Almeida.
Como será o piso?
O piso terá como valor mínimo R$950 e está vinculado aos professores de nível médio com jornada máxima de 40 horas semanais. Para os educadores com nível superior o valor do piso será regido pelo Plano de Carreira. As redes que contarem com jornadas diferentes terão pisos proporcionais. Terá direito ao piso salarial os professores da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e os que estiverem dentro da escola nas funções de: direção, planejamento, supervisão, orientação, coordenação, suporte pedagógico a docência. Outra lei regulamentará piso salarial para os demais profissionais da educação.
Todos devem receber?
O piso abrange todos os professores, as prefeituras que não puderem pagar o valor respectivo terão ajuda da União para a complementação, mas para isso o município deverá justificar a incapacidade e a necessidade de recursos extras para o pagamento dos professores. Além disso, o governo federal enviará técnicos para assessorar as prefeituras no reordenamento do uso dos recursos. O reajuste anual será em janeiro e terá como base o valor do custo aluno do ensino fundamental urbano, caso esse seja menor que Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC prevalece o índice.
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