quinta-feira, 6 de março de 2008



PIRAMBU TERÁ UM CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O povo brasileiro precisa ocupar os espaços públicos para fazer valer os seus direitos. É preciso urgentemente que a sociedade civil fiscalize o erário público para que irregularidades do tipo das que são praticadas em Pirambu sejam banidas das instituições públicas. Sabemos da existência de instituições gabaritadas para fiscalizar as ações dos governos a exemplo da Câmara de Vereadores, do Ministério Público, mas, há outros mecanismos de participação popular que podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Estamos falando dos CONSELHOS. Essa expressão não é difícil de ser ouvida nas discussões em nossa cidade, porém, os resultados das ações de alguns “conselhos” deixam a desejar. O que é pra ser uma instância de fiscalização das ações dos governos, os "conselhos" (tutelares, da educação, do CAE, FUNDEB e outros) tornam-se parceiros fieis dos gestores públicos ao ponto de comprometerem a estabilidade dos serviços públicos. O povo de Pirambu está cansado dessa realidade e precisa ocupar os espaços de participação popular, fiscalizar e exigir dos gestores municipais ações que se revertam em benefícios para a população. Abaixo os conselhos fantasmas que só dizem sim e amém para os interesses dos gestores públicos!

Na terça-feira (04/03) foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Pirambu o Projeto de Lei nº 06/2007 que Institui o Sistema de Ensino e o Conselho Municipal de Educação de Pirambu. Foi aprovado também o Projeto de Lei nº. 07/2007 que Revê linearmente os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos do Poder Executivo Municipal em 3,18% relativo ao ano de 2007, pleito também defendido pelos professores por acumular perdas salariais que giram em torno de 25% nos últimos cinco anos. O Magistério municipal acompanhou atentamente a sessão e a votação unânime dos vereadores presentes com o apoio dos alunos e da comunidade de Pirambu. Segundo o presidente da Câmara José Raimundo da Silva os projetos deverão ser encaminhados para o Executivo e que deverão ser sancionados pelo prefeito Antônio Fernandes de Santana.
Estamos aguardando!!!


E...

Um dedinho de prosa sobre o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério de Pirambu

Já foram analisadas pela administração municipal as propostas de Plano de Carreira e Estatuto do Magistério de Pirambu apresentadas pelo SINTESE desde maio de 2007, restando somente a montagem de uma nova tabela salarial que deverá ser apresentada pela prefeitura e apreciada pelo Sindicato tomando por base as receitas do município FUNDEB, MDE, SALÁRIO EDUCAÇÃO e outras. O magistério de Pirambu tem urgência na aprovação desses projetos levando em consideração as perdas salariais e a falta de valorização profissional o que o atual Plano de Carreira e Estatuto não oferecem essas e outras garantias por estarem viciados e ultrapassados. O SINTESE também entregou cópia das respectivas propostas para a Câmara de Vereadores, que irá facilitar a tramitação dos projetos do Plano de Carreira e Estatuto naquela Casa Legislativa como também um diagnóstico da educação no município de Pirambu.

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