Piso Salarial do Magistério é aprovado na Comissão de Trabalho

JornaldaCidade.Net/Foto:Arquivo JCAracaju (7 nov) - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) aprovou nesta quarta-feira (7/11), por unanimidade, o relatório favorável à instituição do Piso Salarial Nacional de R$ 950,00/mês para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O deputado Iran Barbosa (PT-SE), que é suplente na Comissão, participou da votação na qual foram acatadas duas emendas de fundamental importância para a valorização do magistério público. Uma delas incorpora, expressamente, aos benefícios do piso os aposentados e pensionistas. A outra emenda aprovada junto com o parecer da relatora Andreia Zito (PSDB-RJ) garante que a atualização dos índices de recomposição salarial que tem como uma das bases de cálculo o custo/aluno não pode ser menor do que o Índice Nacional Preços ao Consumidor (INPC).
Propostas semelhantes às da relatora da Comissão de Trabalho foram apresentadas por Iran Barbosa, por meio de emendas, quando o projeto de lei do Piso Salarial Nacional do Magistério Público tramitou na Comissão de Educação e Cultura (CEC). O deputado protocolou cinco emendas aditivas para melhorar o texto e atender reivindicações de décadas das entidades sindicais e trabalhadores da educação pública.
Na Ctasp, a relatora rejeitou sete emendas apresentadas pelos deputado Sandro Mabel (PR-GO) e Manoel Júnior (PSB-PB) e acatou uma parcialmente, exatamente a que expressava a questão dos aposentados. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acompanharam a votação desta quarta-feira. O projeto tramite em regime de urgência a pedido do líder da bancada petista na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).