| Pelo menos 12 Estados têm professores em suas redes que recebem salários abaixo do piso nacional de R$ 950, aprovado anteontem no Senado. A maioria é de docentes formados apenas em ensino médio, mas que dão aulas para todos os níveis. Em quatro Estados - Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe - professores com curso superior também recebem menos que o novo piso, segundo estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Apenas 14 dos 27 Estados, também segundo a pesquisa, têm jornadas de 40 horas semanais, mencionadas no projeto de lei para receber o piso. Na opinião do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto, os Estados e municípios devem pagar o piso salarial proporcional para jornadas menores.
A pesquisa do CNTE mostra ainda que, mesmo com gratificações e prêmios, há Estados em que a remuneração do professor não chega ao novo piso. O menor registrado é no Ceará, em que o salário de professor formado em ensino médio, com gratificações, é de R$ 577,44. "Os governos podem optar por incorporar as gratificações e chegar ao piso, nos casos em que isso ocorre", diz Cristovam.
Ainda não há estudos precisos de quantos professores serão beneficiados pela nova medida. O projeto espera sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem que cerca de 800 mil professores da educação básica, em início de carreira, teriam seus salários aumentados. Isso representa 40% da categoria.
Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, entre 60% e 65% dos professores brasileiros ganham menos do que R$ 950. "Ainda tem professor no Brasil ganhando menos do que um salário mínimo (R$ 415)", diz.
Para que fosse aprovado, o projeto original, que previa piso diferenciado para professores com formação superior, teve de ser revisto. Portanto, independentemente da formação, o menor salário será sempre de R$ 950. "Quando se estabelecem pisos diferentes para uma categoria, se caracteriza a criação de um plano de carreira, o que cabe a Estados e municípios", explica. "Piso é um só, mas claro que quem tem ensino superior precisa ganhar mais. Isso será uma reivindicação em cada rede", diz Cristovam.
Embora favorável à aprovação do projeto, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende, ressalta que é fundamental garantir a complementação da União aos Estados e municípios que não têm recursos para aumentar salários. "O impacto será maior nos municípios, onde estão os salários mais baixos", afirma.
"Os congressistas não disseram de onde Estados e municípios vão tirar dinheiro para cobrir o aumento dos salários. Embora conste no projeto que a União vai complementar, a gente sabe que na prática não é assim que acontece", completa o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
Como o projeto aprovado inclui os inativos, afirma, haverá um grande impacto nos 2.140 municípios que têm regime próprio de Previdência. "Muitos desses aposentados recebiam pouco mais do que um salário mínimo e vão passar a receber R$ 950. Nos municípios que não possuem regime próprio, o impacto será nas contas do INSS", completa.
NÚMEROS
12 Estados têm professores em redes estaduais que recebem menos que o piso aprovado no Senado;
4 Estados têm, inclusive, professores formados em ensino superior com salários inferiores ao piso;
4 Estados oferecem remunerações para seus professores formados em ensino médio abaixo do piso de R$ 950, mesmo considerando gratificações e prêmios.
ESTADÃO |
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