Promotor Fausto Valois |
O Ministério Público Estadual, através da promotoria de Educação, recebeu denúncia de que a Universidade Vale do Acaraú (UVA) estaria atuando de forma irregular no Estado de Sergipe. No dia 20 de maio foi instaurado procedimento para apurar a denúncia protocolada pela direção da Federação de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen) de que a UVA não teria autorização para funcionar em Sergipe.
Segundo informações do promotor responsável pelo caso, Fausto Valois, a universidade só teria permissão para atuar no Ceará, Estado de origem da instituição, onde possui sede no município de Sobral. Para atuar em Sergipe a UVA deveria ter permissão do Conselho Estadual de Ensino e do Ministério da Educação. Fausto alerta aos estudantes que antes de prestar vestibular procurem se informar se a instituição tem autorização dos órgãos competentes.
O MP já enviou uma notificação à universidade solicitando que num prazo de 10, a contar do recebimento do documento, seja apresentado a autorização dos órgãos responsáveis para a realização de vestibular e oferta de cursos de graduação no Estado. Na próxima segunda-feira, 9, acontecerá uma audiência pública para averiguar o caso, deverão estar comparecer representantes do Conselho Estadual de Ensino, do Ministério da Educação, do Ministério Público Federal e possivelmente representantes da UVA.
Fonte: www.infonet.com.br
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