sexta-feira, 13 de junho de 2008

A progressão vertical é constitucional. Saiba porque.

Fonte: www.sintese-se.com.br

A progressão vertical é constitucional. Veja abaixo as razões formuladas pelo Bacharel Franklin Magalhães Ribeiro, assessor jurídico do SINTESE, sob a forma de memoriais.

O documento foi encaminhado à excelentíssima senhora Desembargadora relatora do incidente de inconstitucionalidade nº 0008/2007.

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